Como o MEI deve proceder com a nota fiscal?

O MEI geralmente é a porta de entrada de quem deseja prestar serviços e vender produtos

Nem sempre é possível abrir uma microempresa ou uma empresa de início. Às vezes é necessário começar aos poucos e investindo com o tempo. Dessa forma, o MEI (Microempreendedor Individual) pode ser uma alternativa para quem possui pouco investimento. Mesmo com a burocracia diminuída, é importante ficar atento em relação a alguns detalhes como a emissão de nota fiscal.

Certamente, esse é um dos maiores questionamentos em relação ao MEI. Hoje vamos tirar essas dúvidas para quem deseja se enquadrar nesse regime de formalização dos trabalhadores autônomos.

O Microempreendedor Individual precisa tirar nota fiscal?

O MEi não é obrigado a tirar nota fiscal quando vender para uma pessoa física. Porém, em relação à pessoa jurídica, é necessário. Só estará dispensada se o destinatário emitir nota fiscal de entrada.

O MEI também não precisa emitir a NF-e (Nota Fiscal Eletrônica), pode realizar a nota fiscal em papel. Contudo, essa é uma facilidade tanto para o profissional quanto para seus clientes. Portanto, é uma opção interessante para facilitar a emissão desse documento das suas atividades de venda. 

O MEI deve ter algum controle do faturamento e das notas fiscais emitidas?

Sim. É necessário imprimir mensalmente o Relatório de Receitas Brutas Mensais. Com esse registro você fará a sua Declaração Anual de Faturamento. Depois envie o documento quando necessário no site da Receita Federal, por este endereço. O MEI deverá manter as notas fiscais de suas compras e vendas, arquivadas pelo prazo de 05 anos, a contar da data de sua emissão.

O Microempreendedor Individual pode enviar objetos para pessoas físicas sem nota fiscal via correios ou transportadora?

Não. Nesse caso, o empreendedor MEI precisa emitir a nota fiscal. Isso porque a plataforma de fiscalização pode abrir a remessa na fronteira. Se a nota fiscal não for encontrada, o objeto pode ser confiscado.

Quais são os passos para começar a tirar as notas fiscais?

Você deve ir presencialmente à Secretaria de Fazenda do seu estado ou município. Lá você solicita um documento chamado de AIDF (Autorização de Impressão de Documento Fiscal). Com essa homologação, você pode produzir os talões de nota fiscal impressos. Mas, como falamos acima, você pode usar também a Nota Fiscal Eletrônica.

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Estamos à disposição para tirar as dúvidas que sejam necessárias. O MEI pode ser o primeiro passo para a criação da sua pequena empresa, por isso, verifique os procedimentos corretos com notas fiscais e outros processos para o crescimento do seu empreendimento. Solicite um orçamento conosco e conheça nossos serviços!