MEI Descomplicado: Dicas para Lidar com os Impostos sem Estresse

O pagamento correto dos impostos garante a sustentabilidade dos negócios do MEI

Se tornar Microempreendedor Individual é um passo importante na vida das pessoas, mas que também reforça a necessidade de uma gestão financeira eficiente para evitar problemas. A carga tributária brasileira é extensa e até mesmo o MEI não fica de fora da obrigatoriedade do pagamento de impostos. Por isso, é necessário manter a atenção para evitar problemas.

Ao adotar o MEI, o empreendedor concorda com o regime fiscal simplificado composto por impostos fixos, além de outras obrigações contábeis adequadas ao seu negócio. Ao contrário de uma lista gigantesca de tributos, o MEU contribui com a Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI). Essa é uma guia mensal que inclui o INSS, ICMS ou ISS.

Veja com detalhes cada um dos impostos de quem é MEI

Apesar de a lista ser menor, a não contribuição com o INSS, ICMS ou ISS pode gerar inúmeras consequências fiscais para o MEI, inclusive o risco de perda do CNPJ em casos graves. Desse modo, é essencial manter a regularidade do pagamento por meio da guia DASN-SIMEI antes que o pior aconteça. Entenda um pouco mais sobre o que se tratam os impostos:

1. Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS)
Compreende o valor arrecadado para aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade do Microempreendedor Individual. O INSS muda conforme a atividade exercida, mas a base de arrecadação é de 5% do salário mínimo.

2. Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
Trata a respeito do imposto associado à comercialização de produtos ou serviços do setor de transporte interestadual ou intermunicipal, e comunicações. O ICMS é um imposto estadual e a alíquota muda conforme o estado.

3. Imposto Sobre Serviços (ISS)
É o imposto associado para MEI que presta serviços e é de competência municipal. Desse modo, a alíquota do ISS também muda de acordo com as cidades onde o negócio está situado.

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