Devoluções e Estornos: Como Lidar com Questões Contábeis Relacionadas

Devoluções e Estornos: Como Lidar com Questões Contábeis Relacionadas – PARTE 1

Administrar devoluções e estornos exige conhecimento contábil pontual

A administração contábil é uma parte essencial no crescimento da empresa, especialmente quando se trata da venda de produtos. Os consumidores possuem seus direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor, que possibilita devoluções e estornos em casos específicos. Conhecer os aspectos legais que possibilitam tais ações facilita a gestão da empresa. Neste artigo, reunimos todas as informações necessárias. Boa leitura!

Aspectos fundamentais sobre devoluções e estornos: veja o que é importante saber

O Artigo 49, que fala sobre o Direito de Arrependimento, é uma garantia contida no Código de Defesa do Consumidor que permite a desistência do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço. Quando acionado, o direito assegura as devoluções e estornos, cujos valores eventualmente pagos durante o prazo de reflexão devem ser devolvidos. 

Embora o Direito de Arrependimento tenha aplicabilidade, existem casos em que as devoluções e estornos não são possíveis. Segundo o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), o direito não se aplica em compras presenciais, produtos personalizados, serviços prestados de forma integral e contratos financeiros.

É permitido ao consumidor acionar o Direito de Arrependimento conforme as normas cabíveis e a empresa não pode negar o pedido de devoluções e estornos. . Da mesma maneira, é importante manter a equipe contábil atualizada, permitindo assim o registro dos valores devolvidos. Além disso, documentar as transações evita transtornos a longo prazo.

Qual é o impacto das devoluções e estornos nas questões contábeis da empresa?

Qualquer negócio pode estar sujeito à solicitação de devoluções ou estornos do cliente por diversos motivos. Apesar de ser uma situação possível, é importante conhecer os eventuais impactos que podem incidir sobre a empresa para evitar dores de cabeça. Entenda:

01. Implicações fiscais

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é o tributo que incide sobre a base de cálculo com uma alíquota de até 20%. Desse modo, os estornos de produtos implicam no reajuste do imposto por meio de uma nota formal para registrar a devolução.

02. Demonstrativos financeiros

Negligenciar a atualização da gestão financeira acerca de devoluções e estornos pode impactar de forma direta nos demonstrativos das empresas, impactando assim nos demonstrativos financeiros. Desse modo, é possível que a empresa tenha problemas com as tentativas de evidenciar a receita líquida.

03. Avaliação de custo

As devoluções e estornos impactam de forma direta no custo dos produtos ou serviços e devem ser refletidos no tratamento de custos da empresa. Ou seja, a equipe contábil deve reavaliar o custo da mercadoria vendida, uma vez que o produto não foi consumido. 

Devoluções e Estornos: Como Lidar com Questões Contábeis Relacionadas – PARTE 2

Equipe contábil profissional: conheça o suporte assertivo para devoluções e estornos

A garantia da conformidade fiscal é o principal benefício de investir em uma empresa de contabilidade para assistir às transações relacionadas às devoluções e estornos. Desse modo, é possível emitir as notas de devolução conforme as normas legais, reduzindo assim os erros de execução.

A correção dos registros também faz parte do atendimento profissional que beneficia a empresa durante os processos de devoluções e estornos. Os valores são alterados com total atenção, evitando assim confusões que possam impactar em balanços patrimoniais futuros.

Além disso, a prevenção contra problemas fiscais e tributários não fica de fora dos benefícios do suporte de uma equipe contábil nas devoluções e estornos. As etapas são seguidas com atenção a partir dos prazos e determinações para atingir a eficiência ao final do processo.