FGTS e PIS/PASEP: Tudo Sobre os Fundos de Garantia e Abono Salarial

PARTE 1

O FGTS e PIS/PASEP são benefícios importantes para os trabalhadores brasileiros

A proteção social que os colaboradores possuem, advinda do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), além do Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP), assegura o suporte financeiro em momentos difíceis.

Esses são os principais benefícios de fundos de garantia e abono salarial que trazem tranquilidade para os colaboradores que atuam em segmentos públicos e privados, possibilitando o emprego em casos de doenças, demissão sem justa causa ou até mesmo no complemento da renda.

Se você tem dúvidas sobre o FGTS e PIS/PASEP, reunimos neste artigo as informações necessárias para que você possa aproveitar ao máximo ambos os benefícios. Boa leitura.

Entenda o impacto do FGTS na vida do colaborador

Criado em 1966, o FGTS atua como proteção ao trabalhador que é demitido sem justa causa, que recebe um valor ao final do período de contrato com a empresa. Esse encargo descontado de forma mensal na folha de pagamento corresponde a 8% do salário e fica retido na conta da Caixa Econômica Federal, podendo ser consultado pelo aplicativo do FGTS.

O que poucas pessoas sabem é que, além de caso de demissão, o benefício pode ser sacado em:

• Doença grave, estágio terminal de vida ou órtese e prótese;
• Falecimento do trabalhador;
• Calamidade pública;
• Aposentadoria;
• Inatividade no regime FGTS;
• Afastamento por culpa recíproca ou força maior;
• Suspensão do trabalho avulso – período maior/igual a 90 dias;
• Conta inativa até R,00;
• Saque para trabalhadores com saída definitiva do Brasil.

Principais dúvidas sobre FGTS

1. Quem tem direito ao FGTS?

Todo trabalhador que possui contrato formal com o empregador regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) tem direito a receber o FGTS por demissão sem justa causa ou nas situações listadas acima.

2. O que é o saque-aniversário do FGTS?

Modalidade que permite o saque anual no mês do aniversário do trabalhador, cujo percentual é de 5% a 50% conforme o saldo da conta. Desse modo, o saque-aniversário permite utilizar o valor para diversas finalidades.  

3. Como consultar o valor do FGTS?

A consulta pode ser feita via aplicativo do FGTS no dispositivo móvel, bem como por SMS ou em uma agência da Caixa Econômica Federal.

4. A empresa é afetada por não depositar o FGTS?

Sim, o empregador que não realizar os depósitos mensais do FGTS pode ser penalizado com multas e valor corrigido por juros.

PARTE 2

Diferenças entre PIS/PASEP e sua importância na vida dos trabalhadores

O PIS/PASEP são programas de abono salarial criados pelo governo que visam o pagamento de valores aos funcionários a partir de critérios estabelecidos de forma prévia.

Enquanto o Programa de Integração Social (PIS) é destinado ao setor privado e gerido pela Caixa Econômica Federal, o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) é voltado ao setor público e o Banco do Brasil é responsável pela administração.

Além de ser uma segurança financeira, esse tipo de abono salarial também atua como complemento de renda no orçamento familiar. O PIS/PASEP também está associado a um mecanismo de redistribuição de renda, pois beneficia, principalmente, trabalhadores de baixa renda, aumentando assim o apoio em momentos complexos.

Principais dúvidas sobre PIS/PASEP

1. Quem tem direito ao PIS/PASEP?

Em 2024, é necessário que o colaborador esteja cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos, ter trabalhado por 30 dias durante o ano-base e ter recebido menos que dois salários mínimos de forma mensal.  

2. Qual é o valor a receber pelo PIS/PASEP?

A restituição corresponde ao cálculo dos meses trabalhados no ano-base e ao salário mínimo, podendo chegar ao valor máximo equivalente a um salário mínimo que segue um calendário de pagamento.

3. Como consultar o saldo do PIS/PASEP?

É possível consultar o valor do abono salarial no site da Caixa Econômica e do Banco do Brasil, ou nas agências físicas, conforme o programa que o colaborador se encaixa.  

4. Como receber o PIS/PASEP?

O abono salarial é creditado na conta do colaborador em parcelas anuais, cuja data de pagamento muda conforme o calendário utilizado pelo governo.

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